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Áreas de Prática

A Costa Pinto Advogados presta assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais e tem como principais áreas de atividade as fusões & aquisições, o direito comercial, o direito societário, o corporate governance, o compliance, o direito do trabalho e as operações de reestruturação de negócios.

Direito Empresarial

A assessoria jurídica no âmbito de Fusões & Aquisições inclui:

  • Contratos relativos à transmissão de participações sociais e de ativos
  • Acordos parassociais e outros acordos entre sócios
  • Auditorias jurídicas (due diligences)
  • Pacotes de Garantias

A assessoria jurídica no âmbito do Direito Societário inclui:

  • Constituição de sociedades e sucursais
  • Assistência à organização e funcionamento de sociedades e sucursais
  • Aconselhamento Legal em todos as Áreas de Gestão Corporativa

A assessoria jurídica no âmbito do Direito Comercial inclui:

  • Contratação comercial
  • Propriedade intelectual
  • Propriedade industrial

A assessoria jurídica no âmbito do Corporate Governance inclui:

  • Revisão de Modelos de Governo das Sociedades
  • Preparação de Modelos de Governo e de Práticas de Governo das Sociedades (incluindo na perspetiva de acionistas maioritários e Conselho de Administração)
  • Revisão de Relatórios de Corporate Governance

A assessoria jurídica no âmbito do Compliance inclui:

  • Avaliação de Riscos
  • Revisão de Procedimentos e Modelos
  • Regulamentos e Sistemas de Risco de Controlo Interno (incluindo mecanismos de whistle-blowing e regulamentos e políticas internas de recursos humanos)
  • Assistência nos Procedimentos com Entidades de Supervisão (incluindo procedimentos de direito bancário e de direito financeiro)

A assessoria jurídica no âmbito do Direito do Trabalho inclui:

  • Acompanhamento quotidiano às estruturas de recursos humanos tendo em vista a implementação das melhores práticas laborais
  • Redação de contratos de trabalho e de outros instrumentos contratuais
  • Despedimentos individuais (incluindo o acompanhamento de procedimentos disciplinares) e coletivos

A assessoria jurídica no âmbito das Reestruturações de Negócios inclui:

  • Reestruturações Societárias e Acordos de Colaboração
  • Transformações, fusões, cisões e dissoluções de sociedades